O que é registro de preço e como participar de licitações nessa modalidade

Muitos fornecedores sonham com um fluxo mais constante e previsível de negócios ao vender para o governo. No entanto, a realidade de participar de inúmeras licitações pontuais, cada uma com seu próprio processo e incertezas, pode ser desgastante. 

O esforço repetitivo para preparar propostas, muitas vezes para demandas menores e isoladas, consome tempo e recursos valiosos da sua empresa.

Imagine, então, um cenário diferente: sua empresa participa de um único processo licitatório e, ao vencê-lo, tem seus preços registrados. A partir daí, você fica “de prontidão”, aguardando ser chamado pela Administração Pública para fornecer seus produtos ou serviços conforme a necessidade surge. 

Parece interessante, não é? Essa é a lógica por trás do registro de preço, uma modalidade estratégica que pode otimizar sua relação comercial com o setor público.

Como funciona o sistema de registro de preços

O Sistema de Registro de Preços, frequentemente abreviado como SRP, é um procedimento especial de licitação. Ele está previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e regulamentado por decretos específicos, como o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. Seu objetivo principal é selecionar propostas para futuras e prováveis contratações de bens e serviços pela Administração Pública.

Na prática, o processo se inicia com um órgão público, chamado Órgão Gerenciador. Ele realiza uma licitação (geralmente na modalidade pregão ou concorrência) com o objetivo de registrar os preços de determinados itens que pretende adquirir ao longo de um período. 

Outros órgãos, os Órgãos Participantes, podem manifestar interesse prévio em utilizar esses preços registrados. Importante: ao final da licitação, não há uma compra imediata ou a assinatura de um contrato com valor total definido. O que acontece é a formalização de uma ata de registro de preços.

Nessa ata, constam os fornecedores selecionados, os itens, as marcas (quando aplicável) e, claro, os preços registrados para cada um. As empresas que têm seus preços registrados ficam com uma expectativa de fornecimento. Ou seja, quando o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes precisarem daquele produto ou serviço, eles poderão contratar diretamente o fornecedor registrado, nas condições e preços estabelecidos na ata. 

Isso traz uma agilidade imensa para a Administração. Para o fornecedor, significa menos processos licitatórios para disputar e uma potencial carteira de pedidos ao longo da validade da ata. O registro de preço é, portanto, uma ferramenta de planejamento e eficiência.

Existe ainda a figura do “carona”. Órgãos ou entidades da Administração Pública que não participaram do planejamento da licitação para registro de preços podem, sob certas condições e limites legais, aderir a uma ata vigente e contratar o fornecedor pelos preços ali registrados. Isso amplia ainda mais as oportunidades para quem tem seu preço registrado.

Validade da ata e condições para contratação

Uma vez que sua empresa vence a licitação e tem seus preços formalizados na ata de registro de preços, é fundamental entender por quanto tempo esse compromisso é válido e quais as condições para que as contratações efetivamente ocorram. Esses detalhes são vitais para o seu planejamento.

Validade da ata

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a ata de registro de preços terá validade inicial de 1 (um) ano. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, ou seja, por mais 1 (um) ano. Contudo, essa prorrogação não é automática. Ela depende da comprovação de que os preços registrados continuam vantajosos para a Administração Pública quando comparados aos praticados no mercado. Durante todo o período de validade da ata, os órgãos participantes (e eventuais caronas) podem solicitar o fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços.

Condições para a contratação

Quando um órgão necessita do item registrado, ele emite uma ordem de fornecimento ou um instrumento contratual derivado da ata. Nesse momento, algumas condições são observadas:

• Manutenção das condições de habilitação: sua empresa deve manter todas as condições de habilitação que foram exigidas na licitação original do registro de preço. Se houver alguma pendência fiscal ou trabalhista, por exemplo, você pode não ser contratado.
• Preços registrados: os preços fixados na ata são, em regra, os preços máximos a serem pagos. Eles podem ser revistos em situações específicas previstas em lei e no edital, como reajustes (para recompor a variação de custos por índices) ou revisões (em caso de fatos imprevisíveis que alterem o equilíbrio econômico-financeiro).
• Obrigatoriedade de fornecimento: ao ter seu preço registrado, sua empresa assume o compromisso de fornecer os produtos ou serviços nas condições estabelecidas, sempre que convocada durante a validade da ata. A recusa injustificada pode acarretar sanções.
• Quantitativos: a ata geralmente estabelece os quantitativos máximos que podem ser adquiridos. O órgão não é obrigado a comprar todo o quantitativo registrado, mas sim o que for necessário até esse limite.

Entender essas nuances do registro de preço permite que sua empresa se prepare adequadamente para atender às demandas quando elas surgirem.

Como identificar editais do tipo SRP na Wavecode

Identificar rapidamente as oportunidades de licitação que utilizam o Sistema de Registro de Preços pode ser um diferencial estratégico. Esses editais possuem características particulares. Geralmente, o objeto da licitação é descrito como “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de…” ou termos similares, indicando que não se trata de uma compra imediata.

A plataforma Wavecode é uma ferramenta poderosa para auxiliar sua empresa nessa identificação. Veja como podemos ajudar:

• Filtros avançados: nossas ferramentas de busca permitem que você utilize filtros específicos. Você pode pesquisar por palavras-chave como “registro de preços”, “SRP”, ou termos relacionados diretamente no objeto da licitação. Isso refina os resultados e traz apenas as oportunidades que se encaixam nesse modelo.
• Alertas personalizados: configure alertas em nossa plataforma para ser notificado sempre que surgirem novas licitações para registro de preço dentro do seu nicho de atuação e na sua região de interesse. Assim, você não perde nenhuma oportunidade valiosa.
• Análise do edital facilitada: ao encontrar um edital, a Wavecode pode ajudar a organizar as informações. Você consegue identificar mais rapidamente as cláusulas que confirmam se tratar de um SRP, como a menção à formação de ata de registro de preços, a figura do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, e os prazos de validade da ata.

Utilizar uma ferramenta como a Wavecode otimiza seu tempo. Você foca seus esforços em analisar as oportunidades que realmente são estratégicas para o seu negócio, como as de registro de preços, que podem garantir um fluxo de vendas mais estável e previsível.

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Uma modalidade estratégica para sua empresa

O Sistema de Registro de Preço é, sem dúvida, uma modalidade de licitação extremamente vantajosa para fornecedores que buscam construir um relacionamento mais duradouro e com maior previsibilidade de demanda junto à Administração Pública. 

Ele simplifica processos, reduz a necessidade de participações constantes em licitações menores e pode abrir um leque de oportunidades de fornecimento ao longo de um ano ou mais.

Compreender seu funcionamento, a validade da ata de registro de preços e as condições para contratação é o primeiro passo para aproveitar ao máximo esse modelo. Ao se preparar adequadamente e manter suas condições de habilitação sempre em dia, sua empresa estará pronta para atender às demandas do governo de forma ágil e eficiente, transformando o registro de preços em um verdadeiro motor de crescimento.

A Wavecode está aqui para ser sua parceira estratégica nessa busca por oportunidades no setor público. Nossa plataforma é projetada para facilitar a identificação de licitações, incluindo as de registro de preços, e para otimizar sua participação. Quer descobrir como podemos ajudar sua empresa a encontrar e vencer mais licitações estratégicas? Entre em contato conosco hoje mesmo e veja como a tecnologia pode impulsionar seus negócios!