Licitação com empate ficto: o que é e como funciona?

No competitivo mundo das licitações públicas, entender o empate ficto em licitação é vital, especialmente quando pequenos empresários frequentemente se sentem em desvantagem. 

Eles competem com empresas maiores, com mais estrutura e, por vezes, maior capacidade de oferecer preços agressivos. Surge o receio: será que meu melhor esforço e preço serão suficientes para vencer essa disputa acirrada?

Essa apreensão se intensifica ao imaginar o cenário de quase vitória. Você investe tempo, prepara documentos, elabora uma proposta competitiva. A disputa avança e, por uma margem mínima, uma empresa maior arremata o contrato. 

Essa frustração é uma dor comum para muitos empreendedores que buscam vender para o governo. Parece que todo o esforço foi em vão por uma diferença pequena, quase insignificante.

Contudo, existe uma luz nesse túnel competitivo. A legislação brasileira, atenta à importância das pequenas empresas, criou mecanismos para equilibrar essa disputa. Há uma espécie de “segunda chance” legal em certas situações de empate aparente. 

O que é o benefício do empate ficto?

Primeiramente, vamos entender o que é o “empate ficto”. Apesar do nome, não se trata de um empate real, onde duas propostas têm valores idênticos. Na verdade, é uma situação jurídica especial. Nela, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ganha o direito de preferência na contratação. Isso acontece mesmo que sua proposta não seja a mais baixa inicialmente. É um empate “fictício”, criado pela lei para promover os pequenos negócios.

Esse benefício se aplica quando a proposta de uma ME ou EPP está dentro de uma margem percentual específica. Essa margem é calculada acima da melhor proposta válida de uma empresa de maior porte. No caso do Pregão, modalidade mais comum, essa margem é de até 5%. Ou seja, se a melhor oferta de uma grande empresa for R$100,00, uma ME/EPP com proposta de até R$105,00 se enquadra no empate ficto. Para outras modalidades licitatórias, essa margem pode ser de até 10%.

Quando essa situação ocorre, a mágica acontece para o pequeno empreendedor. A ME ou EPP que apresentou a melhor proposta dentro dessa margem de empate é convocada. Ela tem a oportunidade de cobrir o menor preço ofertado pela empresa grande. Se aceitar e reduzir sua proposta, a ME ou EPP é declarada vencedora. Este é o cerne do funcionamento do empate ficto em licitação: uma chance de ouro para os pequenos negócios.

O propósito fundamental por trás dessa regra é nobre e estratégico. Ele visa fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país. Busca também ampliar a participação desses negócios nas compras governamentais. O governo reconhece a importância vital das MEs e EPPs para a economia nacional. Portanto, cria condições para que elas possam competir e fornecer seus produtos e serviços ao setor público.

Critérios de desempate previstos na lei complementar 123/06

A base legal para o tratamento favorecido às MEs e EPPs, incluindo o empate ficto, está na Lei Complementar nº 123 de 2006. Os artigos 44 e 45 dessa lei são particularmente importantes para este tema. Eles detalham os critérios e procedimentos para aplicação desse benefício nas licitações públicas. Conhecer essa legislação é o primeiro passo para usar essa vantagem competitiva.

O processo geralmente segue uma sequência clara e definida. Após a fase de lances (no pregão) ou apresentação das propostas, o sistema ou a comissão de licitação classifica as ofertas. Se a proposta mais bem classificada não for de uma ME ou EPP, o sistema verifica automaticamente. Ele busca propostas de MEs ou EPPs dentro da margem percentual do empate ficto (5% ou 10% acima da melhor proposta).

Caso existam MEs ou EPPs nessa condição específica, a preferência é dada àquela com o menor preço entre elas. Essa empresa é então convocada para exercer seu direito de preferência. Ela pode apresentar uma nova proposta igual ou inferior à da empresa grande mais bem classificada. 

Se essa primeira ME/EPP não aceitar cobrir a oferta, ou não puder por algum motivo, a oportunidade passa para a próxima ME/EPP na ordem de classificação, e assim sucessivamente. A situação de ME e EPP em empate licitatório requer agilidade e preparo para essa etapa crucial.

Para usufruir desse direito, é indispensável que a empresa esteja devidamente enquadrada e registrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Além disso, ela precisa declarar essa condição durante o cadastramento para participar da licitação. 

Sem essa autodeclaração formal, o sistema não consegue aplicar o benefício automaticamente. Portanto, atenção aos detalhes cadastrais é fundamental para não perder essa chance.

Dominar essas regras e procedimentos permite que sua empresa utilize o empate ficto em licitação de forma estratégica e eficaz. Não basta apenas conhecer o conceito superficialmente. É preciso entender profundamente como e quando ele se aplica. Isso maximiza suas chances de transformar uma aparente desvantagem em uma vitória contratual significativa.

Como a Wavecode sinaliza oportunidades com preferência para MEs

Entender a lei é uma parte essencial do processo. A outra é aplicar esse conhecimento na prática ágil e, por vezes, frenética das licitações. A tecnologia surge como uma aliada poderosa nesse momento decisivo. Encontrar as licitações certas já é um desafio considerável. Identificar rapidamente aquelas que oferecem preferência para MEs e EPPs, ou onde o empate ficto pode ocorrer, é um diferencial competitivo enorme.

A plataforma da Wavecode foi desenvolvida pensando nas necessidades dos licitantes, incluindo as MEs e EPPs. Nossas ferramentas contam com funcionalidades específicas para otimizar sua participação e aumentar suas chances. 

O sistema pode, por exemplo, filtrar e destacar licitações exclusivas para pequenos negócios. Ele também ajuda a identificar oportunidades onde o empate ficto em licitação tem alta probabilidade de aplicação, com base nos participantes e na modalidade da disputa.

Imagine estar em um pregão eletrônico altamente disputado. A Wavecode pode auxiliar ativamente, sinalizando por meio de seus painéis e alertas quando surge uma situação de empate ficto. 

Essa informação recebida em tempo real é extremamente valiosa. Ela permite que você e sua equipe tomem decisões rápidas e assertivas no momento certo. Você saberá exatamente quando é sua vez de apresentar a nova proposta para cobrir o lance da empresa maior.

O monitoramento automatizado e os alertas inteligentes oferecidos pela Wavecode economizam um tempo precioso da sua equipe. Mais importante ainda, eles evitam que sua empresa perca oportunidades valiosas de aplicar o benefício do empate ficto por falta de acompanhamento constante ou por uma simples distração. 

Com o suporte da Wavecode, você transforma o conhecimento sobre o empate ficto em licitação em uma vantagem real e palpável, aumentando suas chances de sucesso.

Leia também::: Quais são os custos envolvidos em licitações digitais?

A virada de jogo para sua pequena empresa

O empate ficto em licitações representa muito mais que um simples detalhe legal ou uma regra obscura. Ele é uma verdadeira virada de jogo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o Brasil. Este mecanismo demonstra o compromisso do legislador em fomentar um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e competitivo. Ele reconhece a força e a importância dos pequenos para a economia do país. Utilizá-lo corretamente pode ser o seu grande trunfo.

Portanto, encorajamos você, empreendedor de uma ME ou EPP, a não apenas conhecer, mas a se preparar ativamente para usar esse benefício. Não se deixe intimidar por propostas iniciais ligeiramente menores de grandes concorrentes. 

Entenda as regras do jogo, elabore sua melhor estratégia de preços e esteja pronto para agir quando a situação de empate ficto em licitação surgir. Essa pode ser a diferença decisiva entre apenas participar e efetivamente vencer e contratar com o governo.

A Wavecode está ao seu lado para simplificar essa e outras complexidades do universo das licitações públicas. Nossas ferramentas são projetadas para dar a você a clareza e a agilidade necessárias para competir em alto nível, de igual para igual. 

Quer dominar o empate ficto, encontrar as melhores oportunidades e maximizar suas chances de fechar contratos com o setor público? Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como a Wavecode pode impulsionar seus resultados!