12 / Abril / 2018

5 detalhes importantes para um pregão de sucesso


Antes de começar a ler este artigo, é importante salientar que cada tópico mereceria um artigo exclusivo, dadas as inúmeras características que os precedem. Porém, estas informações foram resumidas para facilitar ao máximo sua compreensão, contribuindo para que as tomadas de decisões estejam mais claras no momento de participar de algum edital de licitação ou pregão online.

Registro de preço: economia e alta demanda





O Sistema de Registro de Preços, utilizado para compras, obras ou serviços rotineiros que não exige do Poder Público a realização de várias licitações, pelo contrário, com uma única concorrência, a proposta vencedora fica registrada e seus itens disponíveis quando houver necessidade de contratação pela Administração. Atualmente, esse sistema previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666/93, é regulamentado pelo Decreto 7.892/2013, que revogou os Decretos 3.931 e 4.342/2002. Sua maior vantagem é oferecer ao órgão licitante a chance de adquirir os produtos licitados de acordo com a demanda, tendo a empresa licitante um estoque próprio, sendo uma grande vantagem nos editais que necessitam de estoques, como é o caso de medicamentos, por exemplo.



Contratos em licitações: responsabilidade pública





No âmbito das licitações públicas, há uma grande diferença entre os contratos comumente realizados entre empresas privadas, em relação aos Contratos Administrativos do Governo. Estes últimos têm, como sua maior particularidade, a busca constante pelo interesse público e a consequente necessidade de estarem sujeitos aos princípios base do Direito Público: a supremacia do interesse público sobre o particular e a indisponibilidade do interesse público. Isso faz com que as partes do contrato administrativo sejam diferentes, já que são diferentes dos contratos feitos em âmbito particular, entre empresas privadas, por exemplo. Assim, toda empresa interessada em participar de editais de licitação, deve ter em mente que está, em partes, contribuindo com o interesse público por meio dos negócios realizados com órgãos do governo.



Objeto licitatório e sua importância





O objeto licitatório é o item pelo qual o órgão público publica um edital, é o que será contratado junto às empresas. Neste quesito, um objeto de licitação pode ser uma obra, um serviço, um compra, uma alienação ou concessão, contratadas com um terceiro ou particular, sendo este objeto, de interesse do órgão licitante. Portanto, atender a esta necessidade é o principal objetivo de uma empresa que se propõe a participar de um edital de licitação.

Entendendo melhor os diferentes tipos de lances:





É extremamente importante conhecer a fundo os tipos de licitação definidos pelas características dos lances. Por exemplo:

1. Menor Preço: esse tipo de licitação considera o preço como único fator de julgamento, sendo o menor preço o principal critério de classificação das propostas.

2. Melhor Técnica: aqui, a proposta considerada mais vantajosa é aque resulta e uma negociação que culmina com o melhor índice técnico alcançado em comparação as outras propostas apresentadas, sendo necessário que o contratante rebaixe a cotação que havia feito até alcançar a proposta de menor preço entre as demais ofertadas.

3. Técnica e Preço: utilizado apenas quando o objeto da licitação contemplar a contratação de bens e serviços de informática bem como outros serviços como de natureza intelectual (arts. 45, §4ª, e 46, caput, da Lei 8.666/93).

4. Maior Lance ou Oferta: já esse tipo de licitação é específico para casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, em que os licitantes vencedores apresentam o maior lance (leilão), ou a maior oferta (convite e concorrência).



Desclassificação





Para uma empresa se manter apta a realizar um serviço de natureza licitatória, quando contratada, é necessário, antes, estar apta em inúmeros critérios até sua classificação. Porém, é importante ressaltar que desde que não cause prejuízo à administração pública, uma empresa não pode ser excluída do processo de licitação por conta de questões irrelevantes, como omissões ou irregularidades formais na documentação ou nas propostas. Há casos de companhias excluída pela autarquia porque não colocaram os documentos no envelope correto. Todavia, faz-se necessário estar atento a todos os detalhes que compõem um edital, para evitar tais transtornos e penalidades.
Fontes: Direitonet / Maxieduca / Conjur



Autor artigo WAVECODE

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